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MS estoura gasto com pessoal e servidores devem ser penalizados com medidas amargas, e pode reduzir os salários dos funcionários públicos.

Governador e o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa: PDV será uma das medidas para reduzir o gasto com pessoal

04/03/2019 16h22Atualizado há 7 meses
Por: Redacao
Fonte: o jacaré
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(Foto: Arquivo)
(Foto: Arquivo)

O Governo do Estado estourou o gasto com pessoal no ano passado e o segundo mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB) deve ser marcado por mais sacrifícios impostos aos servidores públicos estaduais. A situação é complicada até nos números oficiais, conforme balanço publicado na sexta-feira (1º), que aponta o comprometimento de 57,98% da receita com o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.

No total, o gasto com pessoal somou R$ 8,942 bilhões no ano passado, sendo R$ 6,117 bilhões com funcionários da ativa e R$ 2,825 bilhões com aposentados. O valor corresponde a 83,29% da receita corrente líquida de R$ 10,735 bilhões.

No final de 2018, a Secretaria do Tesouro Nacional colocou Mato Grosso do Sul entre os cinco estados com pior situação financeira no País. O órgão federal enxergou 77% da receita destinada ao pagamento de salários e aposentadorias.

Na versão apresentada pela Secretaria Estadual de Fazenda, o Estado fechou 2018 comprometendo 57,98% da receita com pessoal. O número representa a superação em 0,98% do limite prudencial de 57%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O índice de alerta é de 54%.

Caso seja considerado apenas o pagamento de salários ao pessoal da ativa, o Governo comprometeu 47,22%, bem acima do prudencial de 46,55%.

Esses números significam que o Governo do Estado não poderá contratar aprovados em concurso, conceder reajuste salarial nem pagar diárias e horas extras. Reinaldo não poderá realizar empréstimos, como vem cogitando para a realização de investimentos em infraestrutura.

O curioso é que apesar do desequilíbrio econômico financeiro, o governador elevou em 16,38% os próprios salários, de R$ 30,4 mil para R$ 35,4 mil, dos secretários estaduais e de todos os servidores comissionados. Em quatro anos, o aumento chega a 33%.

Além disso, o tucano elevou o número de cargos de confiança, de 1,9 mil, no ano passado, para mais de 2,4 mil neste ano. O discurso de contenção de despesas e redução de comissionados não atingiu os “abençoados” nem se refletiu nas páginas do Diário Oficial do Estado.

A conta do excesso de gastos com salários vai ser paga pelos 75 mil servidores. O cenário pode ser considerado desolador para quem fechou o primeiro mandato de Reinaldo com defasagem de 23% nos salários, conforme estimativa do Fórum dos Servidores.

O Estado vai implantar o PDV (Programa de Demissão Voluntária) para reduzir o número de servidores efetivos. O projeto deve ser encaminhado à Assembleia após o Carnaval.

Outra medida depende do Supremo Tribunal Federal, que começou a julgar na quarta-feira pedido dos governadores, inclusive de Reinaldo, para reduzir os salários dos funcionários públicos. A corte analisa se é legal encurtar a jornada de trabalho para reduzir salários. Atualmente, a Constituição veda redução de salários.

Reinaldo ainda é a favor do fim da estabilidade no serviço público, mas esta proposta é muito polêmica e é considerada mais difícil de ser aprovada no Congresso Nacional.

No primeiro mandato, Reinaldo autorizou reajuste linear de 6,04% aos servidores e recorreu ao pagamento de abono, uma política comum na gestão de Wilson Barbosa Martins (MDB), no início dos anos 90.

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