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Jornada de 8h: minuta do decreto traz expediente das 7h30 às 17h30 em todos os órgãos estaduais a partir do dia 15 de abril

Midiamax teve acesso ao que seria a minuta do decreto do governador Reinaldo Azambuja alterando a jornada de trabalho de mais de 16 mil servidores estaduais

11/03/2019 19h36Atualizado há 7 meses
Por: Redacao
Fonte: midiamax
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Expediente das 7h30 às 17h30 em todas as repartições públicas integrantes da Administração Estadual é o que dispõe a minuta do decreto alterando a jornada dos servidores públicos estaduais. O Jornal Midiamax teve acesso ao documento que circula em grupos de WhatsApp de servidores como sendo a versão pronta e que será encaminhada pelo governador Reinaldo Azambuja à Assembleia Legislativa.

Caso essa se confirme como a versão final do decreto, a população poderá contar com horário de atendimento ampliado nas repartições. Conforme o artigo 2º do texto “As repartições públicas integrantes da Administração Estadual Direta, das Autarquias e das Fundações funcionarão para atendimento ao público e para a execução de trabalhos internos, nos dias úteis, das 7h30 às 17h30”.

O decreto fixa a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos efetivos e em comissão em 8h diárias ou 40h semanais, nos termos do artigo 35 da Lei Estadual n. º 1.102 de 10 de outubro de 1990 e do artigo 51 da Lei Estadual n. º 2.065 de 29 de dezembro de 1999.

Também dispõe sobre o intervalo de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas para o almoço e/ou descanso entre um expediente e outro, “a ser definido pelo titular do órgão ou da entidade”.

Ainda no artigo 2º, inciso 2º, fica permitido que as repartições públicas com competências nas áreas da saúde, sanidade animal e vegetal, educação e segurança pública poderão ter expedientes “adequados às necessidades de atendimento dos usuários dos seus serviços, cuja fixação deve ser proposta pelo respectivo Secretário de Estado”.

No artigo 4º, a minuta do decreto ressalta que a execução da jornada regular “não acarretará o pagamento de qualquer verba pecuniária adicional aos servidores públicos”. Por fim, são revogados decretos desde o ano 2000 até o passado tratando do assunto.

O documento dispõe ainda que o decreto entra em vigor a partir de 15 de abril de 2019.

Rodadas de reuniões

Apesar da minuta estar aparentemente finalizada, o secretário de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Roberto Hashioka, participou hoje durante o dia todo de rodadas de reuniões com diversos sindicatos dos servidores públicos estaduais para tratar da alteração da jornada.

Entre os pedidos feitos pelas categorias está o oferecimento de um prazo para adequação e melhores condições de trabalho para comportar todos os servidores. Segundo o secretário, todas as colaborações válidas oriundas das discussões com os sindicatos serão encaminhadas ao governador Reinaldo Azambuja.

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