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Projeto amplia incentivos para geração elétrica por fontes renováveis

Texto também propõe a fixação de metas regionais para a participação da geração distribuída (produção de energia pelo próprio consumidor)

01/03/2021 16h40
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Por: REDAÇÃO Fonte: Agência Câmara de Notícias
Roberto de Lucena: objetivo é melhorar o ambiente para o desenvolvimento de energia limpa - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Roberto de Lucena: objetivo é melhorar o ambiente para o desenvolvimento de energia limpa - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 254/21 estabelece que as pequenas centrais de energia que usam fontes renováveis terão desconto mínimo de 50% ou 70% (vai variar conforme o porte) das tarifas de uso das redes de transmissão e distribuição. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) e altera as leis 9.427/96 e 6.938/81. Hoje o desconto mínimo das tarifas, conhecidas pelas siglas Tust e Tusd, é de 50%. Os novos percentuais serão aplicados às pequenas hidrelétricas e usinas de fontes eólica, solar, geotérmica, oceânica, de biomassa e cogeração qualificada.

O texto também propõe a fixação de metas regionais para a participação da geração distribuída de pequeno porte no suprimento do mercado cativo de energia elétrica, e prevê licenciamento simplificado para os empreendimentos de geração de pequeno porte.

Lucena afirma que a finalidade dos estímulos propostos é melhorar o ambiente para o desenvolvimento da geração renovável e da geração distribuída (produção de energia pelo próprio consumidor).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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