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Sem a mesma sorte do 1º escalão, servidores vão à Justiça contra reajuste zero

EDIVALDO BITENCOURT

17/06/2019 09h54Atualizado há 4 semanas
Por: Redacao
Fonte: O JACARÉ
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Servidores do Laboratório Central cruzaram os braços por duas horas em protesto contra o reajuste zero e a volta da jornada de 8h (Foto: Divulgação)
Servidores do Laboratório Central cruzaram os braços por duas horas em protesto contra o reajuste zero e a volta da jornada de 8h (Foto: Divulgação)

Sem a mesma sorte do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e do primeiro escalão, que tiveram aumento de 16,37% nos salários, a maior parte dos servidores estaduais vão à Justiça contra o índice zero e para cobrar a reposição da inflação. Os primeiros a ingressar com ação foram os professores, já que o Governo não concedeu o reajuste de 4,17% previsto em lei.

A expectativa é de uma avalanche de ações judiciais cobrando reajuste de 4,66%, que é o índice acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial calculada pelo IBGE.

A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação) protocolou a ação no dia 31 de maio deste ano. De acordo com o presidente da entidade, Jaime Teixeira, Reinaldo deixou de cumprir lei estadual, que previa a correção de 4,17% nos salários dos 18 mil professores no mês passado. “Só cobramos o cumprimento da lei”, ressalta.

Graças ao ex-governador André Puccinelli (MDB), os docentes tiveram lei que define o pagamento do piso nacional do magistério para jornada de 20h. Em 2015, logo após tomar posse, Reinaldo firmou acordo com a categoria e aprovou nova lei, que estendia o prazo para chegar ao índice de 100% do piso. Esta lei deixou de ser cumprida pelo tucano neste ano.

Os administrativos da educação, que tiveram a greve interrompida pelo Tribunal de Justiça, vão manter as negociações com o Governo até o dia 30 de julho deste ano. Eles querem política de valorização salarial e manter a jornada de seis horas. O Estado se comprometeu a convocar os 500 aprovados no concurso em agosto.

Os trabalhadores da área de saúde devem ingressar nos próximos dias para cobrar a reposição da inflação. De acordo com Ricardo Bueno, presidente do Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), a reivindicação será judicializada porque a Constituição garante a reposição da inflação. Esse direito estaria assegurado até no caso de estouro do limite no gasto com pessoal.

Bueno explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal veta ganho real, não a reposição inflacionária. Além da ação na Justiça, os trabalhadores devem manter as manifestações contra a volta da jornada de oito horas e a retomada das promoções.

Na manhã desta segunda-feira, os funcionários do Laboratório Central paralisaram as atividades por duas horas. Eles argumentam que a volta da jornada de 8h vai comprometer o funcionamento do órgão. A expectativa é de que o atendimento de 12h seja reduzido para oito horas, com duas horas de almoço. Na prática, o laboratório reduzirá o funcionamento em quatro horas.

Duas entidades da Polícia Militar vão pedir o reajuste na Justiça. Esta será a segunda ação da Associação dos Oficiais, que já fez pedido semelhante em 2016. “A reposição da inflação é uma previsão legal”, ressaltou o presidente da entidade, coronel Alírio Villasanti Romero. Ele estima que o poder de compra dos oficiais teve queda de 20% desde a posse de Reinaldo, em janeiro de 2015.

A mesma opinião tem o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM e do Corpo de Bombeiros, cabo Mario Sérgio Couto. “Vamos entrar na Justiça, não porque a gente quer, mas porque é lei”, justifica-se o militar. A entidade já ingressou com outra ação em 2015 para cobrar a reposição da inflação.

Couto estima que os 4,6 mil policiais militares da ativa no Estado tenham acumulado defasagem salarial de 20% nos últimos quatro anos.

No sábado, os policiais civis descartaram greve, mas decidiram manter o estado de alerta. A categoria decidiu se unir aos policiais federais e rodoviárias federais na luta contra a Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). As categorias avaliam greve das polícias no dia 25 deste mês.

Os servidores do Poder Judiciário tiveram mais sorte, mas não ficaram contentes com o reajuste de 2,1%. O Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário) também recorreu à Justiça para cobrar a reposição da inflação dos últimos 12 meses, porque considera o índice aplicado neste ano como resquício do ano passado.

Ao optar pela Justiça, os sindicatos sabem que as ações são morosas e demoram uma eternidade. Em caso de vitória, a ação se transforma em abacaxi para os próximos governadores, que serão obrigados a cortar investimentos para pagar a conta deixada por Reinaldo.

Apesar de ser uma previsão constitucional, nem sempre o direito é reconhecido. A Associação dos Cabos e Soldados perdeu uma ação protocolada há 18 anos, em 2001.

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