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Em mais uma baixa na educação, 230 mil estudantes ficam sem kits escolares pela 1ª vez em nove anos

Em mais uma baixa na educação, 230 mil estudantes ficam sem kits escolares pela 1ª vez em nove anos

26/07/2019 09h37
Por: Redacao
Fonte: o jacaré
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Acostumados a receber materiais desde a gestão de André Puccineli, alunos da rede estadual foram comunicados que não haverá entrega neste ano (Foto: Arquivo)
Acostumados a receber materiais desde a gestão de André Puccineli, alunos da rede estadual foram comunicados que não haverá entrega neste ano (Foto: Arquivo)

Em mais uma baixa na educação estadual, cerca de 230 mil crianças e adolescentes vão ficar sem receber os kits escolares neste ano. Esta é a primeira vez que os estudantes ficam sem receber os materiais em nove anos, já que o benefício era concedido desde o último ano do primeiro mandato de André Puccinelli (MDB).

 

 

Com o fracasso da licitação dos kits, após o Tribunal de Contas do Estado determinar a exclusão da fornecedora oficial por apresentar amostras fakes, o Estado vai economizar R$ 8,4 milhões.

Esta pode integrar o pacote de medidas amargas impostas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para reduzir os gastos com educação. A partir deste mês, ele reduziu em 32,5% os salários dos 9 mil professores contratados sem concurso público. Eles passarão a receber salários 48% inferiores aos efetivos, que não poderão ter reajuste pelo período do contrato.

A licitação dos kits escolares foi cancelada em abril deste ano, mas somente no retorno das férias de inverno, a Secretaria Estadual de Educação comuniciou, oficialmente, os estudantes de que não irá entregar o material. Os alunos já passaram todo o primeiro semestre sem receber gratuitamente cadernos, lápis preto e de cor, borrachas, apontadores, réguas, colas, giz de cera, canetas, transferidores e tesouras sem ponta.

Em nota publicada em abril, a secretaria responsabilizou a disputa entre as empresas pelo cancelamento do certame. No entanto, a secretária Maria Cecília Amendola da Motta, manteve o silêncio sobre a causa do imbróglio – o material fornecido pela Brink Mobil Equipamentos Educacionais foi reprovado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O Ministério Público Estadual de Contas comprovou que as amostras fornecidas pela empresa poderiam causar “danos aos estudantes”. A promotoria alegou que não havia como afiançar “a boa propriedade” e a “origem dos consumíveis escolares”.

O conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE, determinou a exclusão da Brink Mobil e a convocação da segunda colocada, a Guardian Comercial e Serviços. A Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização sinalizou seguir a recomendação da corte fiscal, mas acabou anulando a licitação.

O pleno do TCE, composto por sete conselheiros, aprovou o relatório de Jeronymo por unanimidade, e eliminou a empresa que forneceu os kits escolares desde o primeiro mandato de Reinaldo, em 2015. Ela recebeu R$ 42,3 milhões do Governo do Estado nos últimos quatro anos, conforme os dados publicados no Portal da Transparência.

Governador e secretária só entregaram os uniformes neste ano. Kits só após nova licitação (Foto: Arquivo)

Para a vice-presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), Sueli Veiga, os alunos e as famílias estavam acostumados com o fornecimento gratuito dos kits escolares. Com isso, a interrupção na entrega acaba prejudicando o bom andamento da escolarização dos estudantes.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi secretário estadual de Educação, também critica o cancelamento da entrega dos produtos neste ano. “Será uma grande perda para os alunos”, lamentou. Ele analisou que situação crítica do Governo não é só em relação aos kits escolares.

“Desde o ano passado, tem atrasado repasses para hospitais, entidades assistenciais, fornecedores, empresas terceirizadas”, afirmou. Ele citou como exemplo a Vyga, prestadora de serviço, que atrasou o salário dos funcionários por meses.

Para reduzir os gastos com educação, o Governo vem extinguindo turmas e fechado escolas apesar dos protestos dos professores, pais e estudantes.

Secretaria garante que inicia entrega assim que concluir nova licitação

 A Secretaria Estadual de Educação não confirmou, oficialmente, que não entregará os kits escolares este ano. Em nota encaminhada ao site O Jacaré, a pasta disse que irá atender os materiais assim que concluir a nova licitação.

“Sobre os kits escolares a SED informa que o processo está em fase de elaboração de licitação”, informou. Como as aulas do segundo semestre já começaram e um processo de licitação pode demorar até três meses, os alunos só poderão receber os materiais a partir de outubro.

“A previsão da Secretaria de Estado de Educação é que assim que a licitação for reiniciada essa demanda seja atendida”, diz, sem especificar se a demanda será atendida neste ano ou apenas em 2020.

Em abril, o Governo destacou que não houve problemas para entregar os kits nos anos anteriores. “Em 2015, o Governo do Estado abriu uma licitação em janeiro que foi finalizada em março do mesmo ano. A mesma ata foi aproveitada no ano seguinte. Já em 2016 e 2017, o Governo do Estado aderiu a uma ata do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e também não teve problemas para atender os alunos”, justificou.

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