Quinta, 13 de Agosto de 2020
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Política CCJ

Senadora Simone Tebet, diz que pautará prisão em segunda instância na próxima sessão

Simone Tebet (MDB-MS) afirma que diante de voto de Toffoli cabe ao Congresso deliberar sobre o tema

08/11/2019 18h41
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Por: Redacao Fonte: Naira Trindade/ o globo
A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet Foto: Jorge William / Agência O Globo
A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir ontem sobre prisão em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado , Simone Tebet (MDB-MS), vai pautar uma proposta de emenda à constituição do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para a primeira sessão do colegiado.

— Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em 2a instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do Senador Oriovisto — afirmou Tebet ao GLOBO.

Prisão em 2ª instância: Possibilidade de Congresso alterar a Constituição divide juristas

— A previsão é que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça não ocorra na semana que vem devido ao encontro da cúpula dos BRICS ( Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Itamaraty na quarta e na quinta-feira da semana que vem, quando a área do Congresso terá acesso restrito.

A articulação para tentar mudar a lei sobre a prisão após o trânsito em julgado (quando não há mais recursos disponíveis para a defesa) começou antes mesmo do final do julgamento no Supremo. Um abaixo assinado com a adesão de 42 senadores foi levado ao presidente do STF, Dias Toffoli, antes do julgamento. Para conseguir aprovar uma mudança constitucional no Senado são necessários 49 votos no Senado, em dois turnos, e 308 votos na Câmara.

 

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