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Com base em decisão do STF, juíza manda soltar ex-ministro José Dirceu

Para Ana Carolina Bartolamei Ramos, de Curitiba, com o veto à execução de pena em 2ª instância, não há ‘outro fundamento fático’ para manter o petista preso

08/11/2019 19h49
Por: Redacao
Fonte: VEJA
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Jose Dirceu
Jose Dirceu

A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, ordenou na noite desta sexta-feira, 8, a soltura do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). A decisão foi tomada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar a execução de pena após condenação em segunda instância.

 

Segundo a magistrada, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias deixou de existir “qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena”, visto que uma antiga decisão de prisão preventiva havia sido suspensa pelo mesmo STF em um habeas corpus apresentado pela defesa do petista. O ex-ministro pode deixar a cadeia, em Curitiba, ainda nesta sexta-feira.

 

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