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OAB pede que prefeitura e governo suspendam cobrança de luz, água e tarifas

ICMS, iluminação e outros impostos também seriam suspensos

22/03/2020 10h42
Por: Redacao
Fonte: Vinícius Squinelo, com assessoria
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, pediu que a Prefeitura e Governo do Estado suspendam a cobranças de tributos e tarifas em serviços essenciais. A solicitação foi feita por meio de documentos enviados ao prefeito e governador.

 

O ofício, encaminhado na sexta-feira (20), recomenda a suspensão dos tributos incidentes nos serviços essenciais como água e luz, por exemplo ICMS, iluminação pública, entre outros que compõem as faturas.

 

“A OAB/MS, tendo em vista que haverá um grande impacto financeiro na economia, recomenda a suspensão dos tributos dos serviços públicos, considerados essenciais, tanto na esfera municipal, como estadual. A não cobrança desses tributos vai impactar diretamente no valor das faturas pagas pela população. É um modo de incentivar as pessoas a ficarem em casa, amenizando as despesas e prevenindo a doença”, explicou o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nikollas Pellat.

 

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