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Com aulas suspensas, SED baixa Resolução com regras de funcionamento das escolas da Rede Estadual

Com aulas suspensas, SED baixa Resolução com regras de funcionamento das escolas da Rede Estadual

23/03/2020 09h28
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Por: Redacao Fonte: ALO DOURADOS

Com as aulas suspensas na Rede Estadual de Ensino (REE) a partir desta segunda-feira (23.03), a Secretaria Estadual de Educação (SED) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira a Resolução nº 3.745, que regulamenta a oferta das Atividades Pedagógicas Complementares nas unidades escolares e demais centros da Rede Estadual de Ensino (REE). Em Mato Grosso do Sul, as aulas presenciais da REE ficam suspensas entre os dias 23 de março e 06 de abril, conforme decreto publicado na última terça-feira (17.03).

Dividida em capítulos, a Resolução orienta as unidades quanto a oferta das atividades, aborda pontos específicos sobre programas como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Avanço do Jovem na Aprendizagem (AJA), além do procedimento para os estudantes da Educação Profissional e Normal Médio. O documento trata, ainda, de detalhar como fica o atendimento da Educação Especial em todo o Estado.

Por fim, a Resolução deixa claro que as unidades escolares deverão permanecer abertas ao público nos períodos matutino e vespertino, com atendimento realizado pelo diretor, diretor adjunto e secretário escolar. Ainda de acordo com a publicação, para a devida manutenção dos serviços prestados na unidade escolar, a direção deverá organizar uma escala de serviço dos servidores administrativos.

CEE/MS se manifesta

O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS) publicou, na quinta-feira (19.03), na edição nº 10.119 do Diário Oficial do Estado (DOE), uma nota de esclarecimento, assinada pelo presidente do CEE, Hélio Daher, que referenda as orientações da autoridade sanitária e todos os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação em relação à gravidade e propagação do Covid-19.

O comunicado é concluído com orientações para as unidades de ensino para o cumprimento da legislação vigente, em especial, os artigos 24 e 47 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação n. 9394, de 20 de dezembro de 1996. O CEE/MS esclarece ainda que, caso haja mudanças significativas no cenário atual, novas medidas serão adotadas.

Contexto da REE

Com a publicação do decreto que suspende as atividades presenciais na Rede Estadual de Ensino (REE), a partir desta segunda-feira (23.03), 352 unidades deixarão de receber cerca de 210 mil estudantes matriculados em 2020. A decisão, contudo, não vai interferir o andamento do Calendário Escolar deste ano, uma vez que os alunos receberão atividades complementares durante o período de suspensão de – inicialmente – 15 dias.

 

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