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STF considera legal lei que diminuiu salário de professores

A decisão ocorreu em sessão virtual

05/05/2020 10h56
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Por: Redacao Fonte: Diana Christie/TOPMÍDIANEWS
Projeto foi aprovado com protestos na Assembleia - Crédito: Nathalia Pelzl/Arquivo
Projeto foi aprovado com protestos na Assembleia - Crédito: Nathalia Pelzl/Arquivo

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que tentava reverter lei que diminuiu o salário dos professores convocados na rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul.

A decisão ocorreu em sessão virtual de 24 a 30 de abril, segundo o site do STF, e foi divulgada ontem (4). A lei mudou o cálculo do salário dos convocados, que passou a ter tabela própria, com redução estimada de 30% no valor antigo, apesar de mantido o piso salarial da categoria.

Em contrapartida, o governo mudou os contratos de seis meses para um ano e passou a pagar o período de férias dos convocados, que ficavam desamparados durante as férias escolares. Houve um processo seletivo para contratação de profissionais sem concurso público.

A Lei ainda criou um “Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária, que será utilizado sempre que o Estado necessitar de um profissional temporário, observada a ordem de classificação do habilitado no referido Banco”. Antes, ao invés de processo seletivo, era realizada análise curricular.

Também houve modificações nas horas-aulas e nas horas-atividades.

 


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