dengue
titas
desastre
Procuradora critica decreto de Dilma que classifica desastre como ‘natural’
Governo diz que medida não exime empresas da responsabilidade por tragédia em MG
27/01/2019 20h34
Por: Redacao
Fonte: o globo
2.128
Enxurrada de lama atinge município de Mariana após rompimento das barragens de rejeitos Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
Enxurrada de lama atinge município de Mariana após rompimento das barragens de rejeitos Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

BRASÍLIA - A subprocuradora Sandra Cureau, que atua na área de meio ambiente na Procuradoria-Geral da República, criticou o decreto da presidente Dilma Rousseff que classificou como “desastre natural” o rompimento da barragem de Mariana (MG) para que os atingidos possam sacar recursos do FGTS. Para Cureau, a medida poderá ter reflexos nas áreas penal e cível e pode ser usada pela mineradora Samarco, controlada por Vale e BHP, e seus dirigentes para buscar reduzir penas nessas esferas.

– Isso pode ser usado pela Samarco para dizer que não deu causa ao desastre. Isso pode ter reflexo na área penal, também na área cível. Se foi natural, não é responsabilidade de ninguém. A presidente não pode editar um decreto dizendo que um quadrado é redondo, que uma laranja é azul. Esse desastre não é natural – afirmou Cureau, após participar de audiência na Câmara que debate o desastre.

 

Ela ressaltou que a própria liberação do FGTS já desvirtua o objetivo do fundo, que não deveria ser usado para reparar danos que são de responsabilidade da mineradora. Apesar da preocupação, a subprocuradora disse não acreditar que eventual defesa da Samarco a linha de que o desastre foi “natural” tenha chance de prosperar no poder Judiciário, mesmo que seja para reduzir valores de multas que lhe serão impostas.

 

– Não acredito que nenhum juiz vá cair nessa, mas é um decreto infeliz. Ainda que a intenção tenha sido boa, é preciso deixar claro que o FGTS nem é para isso – registrou.

A subprocuradora afirmou que o acordo de R$ 1 bilhão firmado com a mineradora é apenas para as ações emergenciais e que os danos devem superar esse valor. Segundo ela, a preocupação de fixar um valor rápido foi para que já estivesse liberado o dinheiro para as primeiras fases de reparação dos danos do desastre. Cureau ressaltou que o acordo substitui medidas como eventual pedido de indisponibilidade de bens da empresa.

O presidente da comissão externa da Câmara que acompanha o caso, deputado Sarney Filho (PV-MA), também fez críticas ao decreto e disse esperar que o governo “conserte” o termo usado. Afirmou que caso isso não ocorra o Congresso poderá aprovar proposição sustando o decreto.

 

– Esse decreto é uma trapalhada. Não vamos aceitar isso – afirmou o deputado.

 

Mais cedo, por meio da rede social Twitter, o ministério da Casa Civil afirmou que o decreto não exclui a responsabilidade da empresa pela tragédia. Ressalta que o único objetivo foi beneficiar os atingidos com saques do FGTS.

 

“O decreto nº 8572/2015 foi editado com a intenção de permitir o enquadramento das vítimas do desastre com a barragem do Fundão em Mariana (MG) ao disposto na lei do FGTS. De forma alguma, exime as empresas responsáveis pela reconstrução das moradias dos atingidos ou do pagamento de qualquer prejuízo individual ou coletivo; haja visto o processo de apuração em andamento e as multas já aplicadas pelo Ibama”, afirmou a Casa Civil.

 

A decisão da presidente Dilma Rousseff de classificar esse tipo de desastre como natural gerou discussões e críticas na internet. A principal reclamação é de que a mudança dá margem para desobrigar a Samarco, empresa responsável pela barragem, de arcar com os danos causados pelo rompimento.

 

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários
Site desenvolvido pela Lenium