Quinta, 09 de Julho de 2020 06:49
67999851200
Política super faturamento

Com imunidade parlamentar, Capitão Contar desafia Azambuja e diz que superfaturamento pode superar R$ 1 milhão

Com imunidade parlamentar, Capitão Contar desafia Azambuja e diz que superfaturamento pode superar R$ 1 mi

04/06/2020 10h32 Atualizada há 1 mês
2.124
Por: Redacao Fonte: EDIVALDO BITENCOURT / o jacaré
Governador participa de entrega de cestas básicas compradas pela Sedhast, que apresentam indício de superfaturamento de R$ 1 milhão (Foto: Divulgação)
Governador participa de entrega de cestas básicas compradas pela Sedhast, que apresentam indício de superfaturamento de R$ 1 milhão (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Capitão Contar (PSL) apelou à imunidade parlamentar para pedir o arquivamento da interpelação judicial feita pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No entanto, o parlamentar não se limitou a recorrer ao direito constitucional. Além de dar lição no tucano, o militar reafirmou que há indícios de que houve superfaturamento superior R$ 1 milhão na compra de 60 mil cestas básicas, que serão distribuídas para famílias carentes durante a pandemia do coronavírus.

 

 

Reinaldo não se limitou a recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul contra a denúncia, que o deputado informou ter encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas do Estado e à CGU (Controladoria-Geral da União). A base do governo na Assembleia Legislativa rejeitou o requerimento cobrando explicações da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, da Assistência Social e do Trabalho.

A publicação da suspeita nas redes sociais irritou o governador. De acordo com Contar, o Estado pagou R$ 97 por cada cesta. No entanto, a mesma empresa, Tavares & Soares Ltda vendeu 500 cestas por R$ 81,11. O Governo pagou 15% a mais. Isso significa indício de superfaturamento de R$ 953 mil.

Ao se manifestar na interpelação judicial do tucano, Capitão Contar cita outro número. A mesma cesta básica, comprada em um supermercado, custou R$ 80,19. “O gabinete, ao realizar a aquisição dos mesmos itens, constatou que a cesta básica, no valor de R$ 97,00 a unidade, conforme contratação do Estado, foi adquirida em supermercado varejista de Campo Grande, Capital do Estado, pelo valor de R$ 80,19”, destaca.

“Ou seja, se essa mesma compra tivesse sido feita, com esses mesmos itens, com o mesmo fornecedor, poderia ser adquirida por preço bem inferior ao contratado, a resultar que a diferença, considerando o valor gasto nos produtos adquiridos no supermercado varejista, pode representar um prejuízo que ultrapassa a R$ 1.008.600,00 para o ente público”, conclui.

O Governo não realizou licitação e pagará R$ 5,820 milhões por 60 mil cestas, que serão entregues ao longo de três meses. “O que este parlamentar fez foi apenas demonstrar fatos ocorridos em face da administração Estadual, e busca zelar pelo interesse público, sobretudo pelo dinheiro público, sendo que, somente após os ataques infundados, agiu no sentido de preservar sua honra e idoneidade”, justifica.

Capitão Contar cita a Constituição e jurisprudência do TJMS e STF para ressaltar a imunidade parlamentar (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

Sobre a interpelação judicial, Contar cita o artigo 57 da Constituição Estadual, que garante imunidade parlamentar e exclui o deputado de responsabilidade civil e penal por quaisquer opiniões, palavras e votos.

Ele cita o constitucionalista André Borges a respeito do assunto. “Para bem representarem o povo, os deputados estaduais possuem vários e importantes direitos, dentre eles: a imunidade, que significa o direito de uma vez processado civil e criminalmente, ser absolvido se o motivo da acusação residir naquilo que ele tenha falado ou registrado por escrito na defesa de um projeto de lei ou de uma iniciativa parlamentar qualquer”, observa o advogado.

Ao usar a imunidade do cargo, Capitão Contar sinaliza que passará a se a pedra no sapato do governador e se candidata a exercer um papel há tempos esquecido pelos demais parlamentares.

O deputado relata na petição feita à Justiça que passou a sofrer ataques por meio de fake news (notícias falsas) após publicar as suspeitas de superfaturamento na compra de cestas básicas pelo Governo tucano. Ele teria feito boletim de ocorrência contra @nasruascg e @capivaradepressiva.

Na Assembleia, conforme o deputado, só Coronel David (sem partido) e João Henrique (PL) teriam votado a favor do requerimento cobrando informações sobre a aquisição de cestas básicas. Ele até cita vídeo em que o deputado Eduardo Rocha (MDB), marido da senadora Simone Tebet (MDB), orienta a base a votar contra o simples pedido de informações.

A decisão sobe a manutenção da interpelação de Reinaldo caberá ao desembargador João Maria Lós, do Tribunal de Justiça.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Vicentina - MS
Atualizado às 07h48 - Fonte: Climatempo
Poucas nuvens

Mín. Máx. 21°

° Sensação
17.2 km/h Vento
87.8% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (10/07)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 11° Máx. 27°

Sol com algumas nuvens
Sábado (11/07)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 32°

Sol com algumas nuvens
Ele1 - Criar site de notícias