Domingo, 20 de Setembro de 2020
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Bizarros proibido latir

Vereadores aprovam lei que proíbe cães de latir em município no interior de SC

Se entrar em vigor, nova norma estabelece multa de R$ 23 mil para donos de cachorros barulhentos

02/09/2020 23h34
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Por: Redacao Fonte: voxms
totó nao podera mais latir
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Um projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Penha, no Estado de Santa Catarina, estabelece multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos. A lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”, o que equivale a “proibir” os cães de latir. A matéria foi vetada pelo prefeito Aquiles José Schneider da Costa (MDB), mas os vereadores podem derrubar o veto e promulgar a norma nesta segunda-feira, 31.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Everaldo Dal Poso (PL) e após receber parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo e ganhar aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi ao plenário para votação, tendo sido aprovada por unanimidade na última quinta-feira. A matéria faz parte de uma série de regras que preveem aplicar punições em perturbações do sossego, mas não estabelece os limites para os latidos ou de que maneira os donos poderiam controlá-los.

A proposta de lei gerou indignação nos moradores e fez com que alguns vereadores se defendessem afirmando que não haviam lido o projeto. O prefeito da cidade, Aquiles da Costa (MDB), vetou a lei, que voltou para o plenário e passará por novo debate. A expectativa é de que o veto seja mantido e o projeto definitivamente arquivado.

A assessoria da prefeitura de Penha explicou que o prefeito nem precisou entrar no mérito da proibição dos latidos. Barrou a lei por vício de origem, ou seja, é um tipo de regra que não pode ser de iniciativa do Legislativo. Só o Executivo poderia propor algo assim.

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