Domingo, 20 de Setembro de 2020
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Educação Reforma

Reforma de Azambuja pode transformar salário de educadores/as em subsídio

Trabalhadores/as em educação da Rede Estadual devem estar mobilizados/as para lutar contra perdas de direitos

10/09/2020 22h30 Atualizada há 1 semana
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Por: Redacao Fonte: SIMTED Dourados
 SIMTED Dourados
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O Governo do Estadual de Mato Grosso do Sul colocou em pauta uma Reforma Administrativa no serviço público estadual. Todos/as os/as trabalhadores/as, de todas as secretarias, podem passar a receber seus salários por meio de subsídio.

Subsídio é a soma do vencimento básico e do Adicional de Tempo de Serviço (ATS). A proposta cria uma nova tabela, em que cada servidor será enquadrado conforme o valor do seu vencimento, que será subsídio.

Na Educação, serão afetados os/as professores/as efetivos/as e aposentados/as (com paridade e integralidade). Servidores/as administrativos/as da educação já recebem por meio de subsídio. No Magistério, cada nível (médio, superior, especialização e mestrado) terá sua tabela própria.

Caso, o subsídio de um/a professor/a não se enquadre num determinado valor da tabela, será enquadrado/a num valor imediatamente menor e passará a receber um complemento denominado Parcela Constitucional de Irredutibilidade - PCI, pois não pode haver redução de salário.

A Fetems está em negociação com o governo para esclarecer questões pontuais, defendendo a manutenção da Atual Estrutura da carreira dos educadores e da Lei Estadual do Piso por 20 horas. Ainda não há uma proposta pronta e acabada do governo e a Federação está em negociação com a administração. E a federação questiona vários fatores do projeto como o quantitativo de servidores ativos e inativos com subsídios que passarão a ter PCI (Parcela Constitucional de Irredutibilidade), discriminando-os por Classes e Níveis; se o PCI será absorvido ou não, nos futuros reajustes salariais; quais serão os critérios para Promoção e Progressão Funcionais após a transformação em Subsídio e se serão mantidos os atuais; se os servidores que possuem ATS nos seus vencimentos, em cargos anteriores ao de professor/a, poderão ser enquadrados na tabela em níveis diferentes; e quais outras alterações da Lei Complementar 087/2000 serão encaminhadas juntamente com a política de subsídio.

Sem estas informações, a federação explica que a categoria não tem como formular proposta para construção de uma nova tabela.

Os/As trabalhadores/as em educação da Rede Estadual devem ficar atentos/as, alertas e MOBILIZADOS/AS para essa questão, que pode prejudicar os/as educadores/as.

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