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geral investigação

PGR aponta Reinaldo Azambuja como líder de organização criminosa e descarta separar denúncia no STJ

Parecer responde a questionamento do ministro Felix Fischer sobre separação de ação conforme foro de denunciados

04/01/2021 14h42
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Por: Redacao Fonte: Guilherme Cavalcante / mídiamax
Governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja | Foto: Marcos Ermínio | Midiamax
Governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja | Foto: Marcos Ermínio | Midiamax

A PGR (Procuradoria-Geral da República) posicionou-se contra a divisão da Ação Criminal 980, que denunciou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e mais 23 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O parecer ministerial responde a questionamento do relator da ação, ministro Felix Fischer, que em decisão interlocutória do início do mês consultou o MPF sobre a possibilidade de dividir o processo – ‘cisão’, nas palavras do relator – de forma a ‘separar’ os denunciados que possuem foro privilegiado (caso de Reinaldo) dos que não têm. Com isso, haveria possibilidade que apenas  fosse julgado pelo , com os demais denunciados nas instâncias federais de primeiro grau.

Juridicamente, a regra geral de casos como o da Ação Penal 980 é de desmembramento dos processos. Todavia, o MPF pontua que nos crimes coletivos de condutas paralelas, que é o caso denunciado, a regra manda relativização. Assim,  a peça do MPF, assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, e anexada aos autos no último dia 18, manifestou-se pela manutenção da competência do STJ.

sso porque, de acordo com a subprocuradora, “a perfeita compreensão da participação de cada agente delituoso na infração demanda análise conjunta para que não haja perda do contexto delitivo”. Além disso, para o MPF, o risco de decisões conflitantes pode interferir no próprio processo e julgamento da lavagem de capitais, “dado que a autonomia do delito em apreço é relativa, em razão da possibilidade da interferência da coisa julgada material relacionada à infração antecedente no delito de fusão”.

“Correlação inescapável”

No caso, o MPF destaca que é clara a participação de  em “todos os delitos – corrupção, organização criminosa e lavagem de capitais, inclusive com papel de liderança -, o que denota a indissociabilidade da figura do detentor de prerrogativa de foro dos demais agentes denunciados e a necessidade de análise das provas em conjunto”.

O Parquet também reforça a caracterização dos denunciados como orcrim (organização criminosa), cuja estrutura “é muito bem definida desde o comando até as articulações exercidas pelo filho do Governador e pessoas integrantes do próprio governo”.

 

“Os elementos concretos dos autos em análise demonstram que os delitos de corrupção e toda a cadeia até a lavagem de capitais (…) guardam vínculos estreitos” e são essenciais para a “compreensão de toda a teia criminosa” descrita na denúncia. “Assim, a correlação entre os codenunciados e o Governador  é inescapável”

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