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Economia ECONOMIA

Reajuste do salário mínimo fica abaixo da inflação do ano

Mínimo passou de R$ 1.045 para R$ 1.100, mas, para repor a inflação, valor teria de ser reajustado para R$ 1.101,95. INPC, usado para correção do mínimo, foi de 5,45% em 2020.

12/01/2021 10h09
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Por: Redacao Fonte: G1

salário mínimo de R$ 1.100 anunciado pelo governo federal para o ano de 2021 não repõe a inflação do ano passado.

Nesta terça-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para a correção do mínimo, acumulou alta de 5,45% no ano passadoO reajuste aplicado ao mínimo pelo governo foi menor, de 5,26%.

Isso significa que, para que não haja perda de poder de compra, o valor do salário mínimo teria de ser reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.

Assista abaixo o comentário de Miriam Leitão sobre o reajuste do salário mínimo.

A Constituição determina que o salário mínimo tem que ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior. Entretanto, como o reajuste começa a valer em 1º de janeiro de cada ano, antes da divulgação do resultado oficial do INPC pelo IBGE, o governo faz a correção com base em uma estimativa.

Situação semelhante aconteceu no ano passado: o índice de reajuste do mínimo, inicialmente, foi menor do que o resultado do INPC de 2019. Entretanto, após a divulgação pelo IBGE, o governo federal determinou nova correção.

Isso fez com que o salário mínimo, primeiramente fixado em R$ 1.039, passasse para os R$ 1.045 que vigoraram durante todo o ano de 2020.

abaixo da inflação e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

 

Sem aumento real

 

A política da área econômica para o salário mínimo prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC, ou seja, sem "ganho real" (acima da inflação).

Esse formato já foi adotado no ano passado, o primeiro da gestão do presidente Jair Bolsonaro, quando a área econômica reajustou o salário mínimo somente com base na inflação de 2019.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

 

Impacto nas contas públicas

 

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 343 milhões. Com isso, uma alta de R$ 2 a mais representaria um incremento de despesas de cerca de R$ 680 milhões neste ano.

O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias neste ano. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos "livres" do governo, chamados de "discricionários" - o que pode afetar políticas do governo federal.

 

Em 2021, os gastos não obrigatórios devem ser os menores em 14 anos. A redução do espaço para despesas discricionárias está relacionada com a manutenção do chamado teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016 que limita a correção da maior parte dos gastos à inflação do ano anterior.

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